Homem ameaçado por mulher pode pedir aplicação da Lei Maria da Penha

inferior a 500 metros, incluindo sua moradia e local de trabalho.

Cuidadora perde ação após atraso de nove minutos para audiência virtual

Audiência já tinha sido encerrada, e lei não prevê tolerância para atraso

Recurso ordinário em ação rescisória.

Arrematação judicial. Complemento do lance fora do prazo previsto no art. 888, § 4°, da CLT. Violação de lei configurada.

Recurso de revista. Indenização por dano moral.

Acionamento de força policial. Exercício regular de direito. Inexistência de ato ilícito ou culpa/dolo da reclamada. Violação legal configurada.

Embargos em recurso de revista. Decisão embargada publicada na vigência da lei 11.496/2007.

Conflito de leis no espaço. Contrato firmado no exterior. Pensão paga por órgão oficial nacional posterior à extinção do contrato de trabalho.

Instrutores de motocicleta em autoescola receberão adicional de periculosidade

O motivo é o risco no trajeto entre o local das aulas e a sede da escola. 

Mulher que cuidava de galinheiro deve receber adicional de insalubridade

Uma mulher, que trabalhava em uma propriedade rural deve receber adicional de insalubridade pelo tempo em que trabalhou no local

Deserção. Dano moral. Dispensa arbitrária. Ato discriminatório.

Empregado portador do vírus HIV.

Agravo regimental. Dissídio coletivo de greve.

Embargos de declaração da empresa brasileira de correios e telégrafos - ECT

Trabalhadora conquista isonomia salarial com colega que exercia a mesma função

As duas trabalhavam no mesmo local, e a diferença de tempo de serviço na função era inferior a dois anos

Doenças ocupacionais: Quando o corpo fala o Direito não deve se calar

jornadas exaustivas, objetivos inatingíveis, condições inapropriadas e ausência de infraestrutura para a manutenção da saúde física e mental no local de trabalho.

TST descarta trabalho doméstico em atividade agroeconômica

Adicional de insalubridade. Excesso de calor em plantação.

Trabalho em lavoura de canade- açúcar. Exposição ao calor. Cortador de cana.

Justiça eleitoral garante restabelecimento de direitos políticos para ex-presos

Vara de Execuções Penais local não autorizava recuperação de direitos enquanto multa dos ex-presidiários não fosse quitada

Novos espaços de trabalho: um desafio contemporâneo

Por Gustavo Ferreira

Funcionário pode ser desligado por justa causa por conta de postagens nas redes sociais

demissão por justa causa, quando o assunto está associado ao local de trabalho.

Ministro Ricardo Lewandowski manda Polícia Federal respeitar inviolabilidade de advogados

politeia respeitem a inviolabilidade do escritório ou local de trabalho dos advogados, de acordo com o estabelecido pelo Estatuto da Advocacia

Panasonic é absolvida de indenizar viúva de trabalhador morto por infecção bacteriana

trabalhador que morreu de infecção generalizada após jantar no local de trabalho

Turma mantém validade de norma coletiva que limitou horas de deslocamento

O TST concluiu que o tempo estipulado pela empresa de 30 minutos para ida e volta do local de

Cervejaria Kaiser deverá indenizar funcionário que sofreu perda de audição

contra os ruídos existentes no local de trabalho, motivo pelo qual, ao longo dos anos, teve a capacidade auditiva gradativamente afetada